Lei-PMC nº 2.930, de 19 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2930
Ano
2010
Data
19/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Altera o art. 2º da Lei 2.776 de 27 de março de 2008 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.246, de 04 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica