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Lei-CMC nº 3.016, de 10 de novembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3016

2010

10 de Novembro de 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA LADEIRA FOLIA

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Declara de Utilidade pública a “Associação Carnavalesca Ladeira Folia.”
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a “Associação Carnavalesca Ladeira Folia”, inscrita no CNPJ sob o nº 10.647.419/0001-93, com sede nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Congonhas, 10 de novembro de 2010.
          Anderson Costa Cabido
          Prefeito de Congonhas