Lei-CMC nº 3.167, de 06 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3167
Ano
2012
Data
06/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 2.952, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE “CONCEDE VANTAGEM PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO”.
Indexação
Dá nova redação ao artigo 1º , da Lei nº 2.952, de 23 de abril de 2010, que "concede vantagem pecuniária pelo exercício de função".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica