Lei-CMC nº 3.176, de 21 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3176
Ano
2012
Data
21/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
Dá nova redação ao art. 2° da Lei 2.176, de 27 de março de 2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.246, de 04 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica