Lei-CMC nº 3.179, de 21 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3179
Ano
2012
Data
21/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.786, DE 7 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.786, de 7 de abril de 2008 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.786, de 07 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica