Lei-CMC nº 3.223, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3223
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI N.º 2.783, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Indexação
Cria no âmbito do Município, o atendimento educacional especializado, que passa a integrar a Lei nº 2.783, de 31 de março de 2.008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica