Lei-CMC nº 3.606, de 19 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3606

2016

19 de Maio de 2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Eu, Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A tabela de vencimentos dos cargos em comissão da Mesa Diretora e dos gabinetes parlamentares, constantes do anexo I da Lei Municipal nº 3.007/2010 com as alterações posteriores, passará a ser a constante no anexo I desta Lei.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, dando nova estrutura e redação à Lei Municipal nº 3.007/2010.

          Câmara Municipal de Congonhas, 19 de maio de 2016.
          Vagner Luiz de Souza
          Presidente da Mesa Diretora

            ANEXO I (TABELAS DE VENCIMENTOS)

            TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA MESA DIRETORA

            Símbolo

            Salário R$

            SVMD.01

            4.000,00

            SVMD.02

            3.400,00

            SVMD.03

            2.850,00

            SVMD.04

            1.460,00

            SVMD.05

            1.170,00

            TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS

            GABINETES PARLAMENTARES

            Símbolo

            Salário R$

            SVGP-01

            4.000,00

            SVGP-02

            3.900,00

            SVGP-03

            1.520,00