Lei-PMC nº 3.856, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3856
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.892, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica