Lei-CMC nº 3.931, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3931
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.966, de 09 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica