Lei nº 3.976, de 14 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3976
Ano
2021
Data
14/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO ALIMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ALIMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica