Lei nº 3.977, de 14 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3977
Ano
2021
Data
14/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica