Lei nº 3.988, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3988
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - FMDE.
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - FMDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica