Lei nº 3.989, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3989
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA.
Indexação
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica