Lei nº 3.993, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3993
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG
Indexação
AUTORIZA A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica