Lei-PMC nº 4.007, de 30 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4007
Ano
2021
Data
30/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO ALIMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
PROTEÇÃO ALIMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica