Emenda a Lei Orgância nº 25, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgância
Número
25
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 117-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação
ACRESCENTA O ART. 117-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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