Lei-CMC nº 4.037, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4037
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER "CARTÃO DE NATAL" PARA OS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS
Indexação
CARTÃO DE NATAL TERCEIRIZADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica