Lei-CMC nº 4.056, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4056
Ano
2022
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.876, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Indexação
ALTERA LEI 3.876
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.876, de 31 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica