Lei-CMC nº 4.067, de 01 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4067
Ano
2022
Data
01/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º; O ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 3º; E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.782
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.782, de 02 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica