Emenda a Lei Orgância nº 26, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgância
Número
26
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, PARA DESPRECARIZAR A RELAÇÃO DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI ORGÂNICA DDESPRECARIZAR AGENTES SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica