Lei-CMC nº 4.077, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4077
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, VISANDO INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Indexação
BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOBILIDADE REDUZIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica