Lei-CMC nº 4.078, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4078
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO FIBROMIALGIA (CIPFIBRO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica