Lei-CMC nº 4.081, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4081
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROJETO CADA GOTA CONTA, AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS E COMBATE A ESCASSEZ HÍDRICA, NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CADA GOTA CONTA RECURSOS HÍDRICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica