Lei-CMC nº 4.090, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4090
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "CALÇADA LEGAL" QUE DEFINE A PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
"CALÇADA LEGAL" PADRONIZAÇÃOPASSEIOSLOGRADOUROS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica