Lei nº 4.097, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4097
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS VERTENTES.
Indexação
Consórcio Intermunicipal Gestão Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica