Lei nº 4.099, de 21 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4099
Ano
2022
Data
21/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS EM ESCOLAS PARTICULARES PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS E 11 MESES DE IDADE.
Indexação
contratação temporária vagas escolas particulares crianças
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica