Lei-CMC nº 4.102, de 04 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4102
Ano
2022
Data
04/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Indexação
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.122, de 24 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica