Lei-CMC nº 4.103, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4103
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 1º DA LEI Nº 2.952, DE 23 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 3.167, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, QUE CONCEDE VANTAGEM PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
Indexação
LEI Nº 2.952 CONCEDE VANTAGEM PECUNIÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica