Lei-CMC nº 4.105, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4105
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E OUTROS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica