Lei-CMC nº 4.108, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4108
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E ARTESÃOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CONGONHAS
Indexação
TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E ARTESÃOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica