Lei nº 4.117, de 03 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4117
Ano
2022
Data
03/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DISCIPLINA A SUA CONCESSÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Programa de Distribuição de Leite de Soja
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica