Lei-CMC nº 4.165, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4165
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.672/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.672/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.672, de 30 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica