Lei-CMC nº 4.167, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4167
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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