Lei nº 4.177, de 02 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4177
Ano
2023
Data
02/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Institui o dia municipal da luta contra a discriminação racial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica