Lei-CMC nº 4.184, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4184
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 6º, INCISO IX DA LEI Nº. 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
Indexação
Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que "Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica