Lei-CMC nº 4.188, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4188
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 3.833 DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE PASSA A VIGORAR COM INCLUSÃO DO ARTIGO 9°-A
Indexação
ALTERA A LEI 3.833 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica