Lei-PMC nº 1.945, de 30 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1945
Ano
1994
Data
30/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇAO DA ALÍNEA ¨C¨, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.879, DE 30/11/92.
Indexação
Altera redação da Alínea ¨C¨, do artigo 5° da lei N° 1879, de 30/11/92.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica