Lei-CMC nº 4.192, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4192
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.988, DE 5 DE ABRIL DE 2021, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - FMDE".
Indexação
Altera a Lei nº 3.988, de 5 de abril de 2021, que "Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica