Lei-CMC nº 4.198, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4198
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A ISENÇÃO DE QUAISQUER DESPESAS E A CRIAÇÃO DE COTAS PARA OS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DA QUITANDA EM CONGONHAS
Indexação
INSTITUI A ISENÇÃO DE QUAISQUER DESPESAS E A CRIAÇÃO DE COTAS PARA OS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DA QUITANDA EM CONGONHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica