Lei-CMC nº 4.202, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4202
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS FEMININAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS FEMININAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica