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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Lei Orgância-CMC nº 28, de 04 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgância

Número

28

Ano

2023

Data

04/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

SUBSTITUI, EM TODA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE.

Indexação

SUBSTITUI, EM TODA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI