Lei-CMC nº 4.219, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4219
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE NORMAS E INSTITUI AS FORMAS DE REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONGONHAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS E INSTITUI AS FORMAS DE REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONGONHAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica