Lei-CMC nº 4.218, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4218
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.175, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Indexação
Altera a Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 1998 e demais alterações, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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