Lei-CMC nº 4.217, de 17 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4217
Ano
2023
Data
17/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 75 DA LEI N.° 2.457, DE 6 DE JANEIRO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI N.° 3.635, DE 5 DE JULHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS E AS DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS AMBIÊNCIAS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CONGONHAS".
Indexação
Altera o art. 75 da Lei n.° 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.° 3.635, de 5 de julho de 2016, que "Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica