Lei-CMC nº 4.234, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4234
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 9º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Indexação
ALTERA O ART. 9º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica