Lei-CMC nº 4.237, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4237
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 4.228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Indexação
Modifica os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.228, de 6 de dezembro de 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica