Lei-CMC nº 4.255, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4255
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES P1, PEB I. PEB II E PEB I MATERNAL, RELATIVO AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2023.
Indexação
Autoriza o pagamento da diferença de vencimentos dos Professores P1, PEB I. PEB II E PEB I Maternal, relativo ao piso nacional da Educação, referente aos meses de janeiro a julho de 2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica