Lei-CMC nº 4.240, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4240
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS, O ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO IV NA LEI N.° 4.200, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO EM REGRÁ-LA, CRIA AS VAGAS DAS FUNÇÕES PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Altera artigos, o Anexo I e acrescenta o Anexo IV na Lei n.° 4.200, de 16 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 4.200, de 16 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica