Lei-CMC nº 4.281, de 19 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4281
Ano
2024
Data
19/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSERE O ART. 210A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Indexação
INSERE O ART. 210A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DAS AUTARQUIAS, DO LEGISLATIVO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica