Lei-CMC nº 4.303, de 30 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4303
Ano
2025
Data
30/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
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